O Projeto limita gastos eleitorais e põe teto para doações de pessoas jurídicas.
Parlamentares querem reduzir restrições a prestadoras de serviços.
Os deputados federais apresentaram ao projeto que complementa a reforma política 98 propostas de alteração do texto do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Câmara retomou nesta quinta-feira (9) a votação da proposta, que limita gastos em campanha, fixa teto de doações de pessoas jurídicas e veda a doação de empresas com contratos públicos.
A discussão do projeto teve início na quarta (8), mas os deputados decidiram que só votariam um dia depois, para ter tempo de analisar o relatório e apresentar as emendas que sugerem mudanças. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a conclusão da votação poderá ficar para a próxima terça (14) devido ao volume de emendas.
“Se não acabar hoje, termina na terça, mas adiar, sem chance. [A conclusão hoje] depende do volume de emendas e destaques em plenário. A votação hoje vai até às 19h”, disse o peemedebista. De acordo com o líder do Solidariedade, Arthur de Oliveira Maia (BA), parte dos deputados quer reduzir as restrições fixadas no relatório à doação de empresas que têm contrato com órgãos públicos.
Pelo texto do relator, pessoas jurídicas que mantenham contrato de execução de obras, prestação de serviços ou fornecimentos de bens com órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta serão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão.
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